Parecer Jurídico Nº 100/2026 ao Projeto de Lei Nº 34/2026
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 26/03/2026
Protocolo: 04375/2026
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 34/2026 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.050.672,07 (três milhões, cinquenta mil, seiscentos e setenta e dois reais e sete centavos).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_100_Abertura de Crédito Especial | 26/03/2026 | 264,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 34/2026 | 16/03/2026 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.050.672,07 (três milhões, cinquenta mil, seiscentos e setenta e dois reais e sete centavos). |