Parecer Jurídico Nº 102/2026 ao Projeto de Lei Nº 24/2026
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 31/03/2026
Protocolo: 04589/2026
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 24/2026 - Dá denominação de "Rotatória Roque Boschetti" a próprio público localizado no Bairro do Taboão.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_102_Denominação de próprio público | 31/03/2026 | 201,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 24/2026 | 26/03/2026 | Dá denominação de "Rotatória Roque Boschetti" a próprio público localizado no Bairro do Taboão. |
