Parecer Jurídico Nº 102/2026 ao Projeto de Lei Nº 23/2026
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 31/03/2026
Protocolo: 04601/2026
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 23/2026 - Institui o Programa “Guarda Civil Municipal nas Escolas – GCM nas Escolas” no âmbito do Município de São Roque e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_103_Institui Programa Guarda Civil | 31/03/2026 | 209,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 23/2026 | 23/03/2026 | Institui o Programa “Guarda Civil Municipal nas Escolas – GCM nas Escolas” no âmbito do Município de São Roque e dá outras providências. |