Parecer Nº 88/2026 ao Projeto de Lei Nº 34/2026
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 01/04/2026
Protocolo: 04653/2026
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 34/2026-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.050.672,07 (três milhões, cinquenta mil, seiscentos e setenta e dois reais e sete centavos).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 01. CCJR Favorável Proj. | 14/05/2026 | 205,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 34/2026 | 16/03/2026 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.050.672,07 (três milhões, cinquenta mil, seiscentos e setenta e dois reais e sete centavos). |