Projeto de Lei Nº 39/2026
Tipo: Executivo
Data: 06/04/2026
Finalizado: Sim
Protocolo: 04851/2026
Situação: APROVADO
Regime: Urgência especial
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera o art. 1º da Lei Municipal n. º 5.950, de 21 de janeiro de 2025 e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| capa - executivo | 07/04/2026 | 317,1 KB | ||
| projeto 39 ass | 06/04/2026 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 107/2026 ao Projeto de Lei Nº 39/2026 | 06/04/2026 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 39/2026 - Altera o art. 1º da Lei Municipal n. º 5.950, de 21 de janeiro de 2025 e dá outras providências
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 93/2026 ao Projeto de Lei Nº 39/2026 | 07/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/2026 - Altera o art. 1º da Lei Municipal n. º 5.950, de 21 de janeiro de 2025 e dá outras providências
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2026 |
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| Parecer Nº 25/2026 ao Projeto de Lei Nº 39/2026 | 07/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/2026 - Altera o art. 1º da Lei Municipal n. º 5.950, de 21 de janeiro de 2025 e dá outras providências
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - 2026 |
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| Parecer Nº 11/2026 ao Projeto de Lei Nº 39/2026 | 07/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/2026 - Altera o art. 1º da Lei Municipal n. º 5.950, de 21 de janeiro de 2025 e dá outras providências
Autoria: Comissão de Obras e Serviços Públicos - 2026 |
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| Relatório de Votação Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 39/2026 | 07/04/2026 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 39/2026 - Altera o art. 1º da Lei Municipal n. º 5.950, de 21 de janeiro de 2025 e dá outras providências | |
| Relatório de Votação Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 39/2026 | 07/04/2026 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 39/2026 - Altera o art. 1º da Lei Municipal n. º 5.950, de 21 de janeiro de 2025 e dá outras providências | |
| Relatório de Votação Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 39/2026 | 07/04/2026 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 39/2026 - Altera o art. 1º da Lei Municipal n. º 5.950, de 21 de janeiro de 2025 e dá outras providências | |
| Autógrafo Nº 6286/2026 ao Projeto de Lei Nº 39/2026 | 07/04/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 39/2026-E - Altera o art. 1º da Lei Municipal n. º 5.950, de 21 de janeiro de 2025 e dá outras providências
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 6228/2026 | 09/04/2026 |
Altera o art. 1º da Lei Municipal n. º 5.950, de 21 de janeiro de 2025 e dá outras providências
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
Votações
13ª Sessão Extraordinária de 2026
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (12) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Danieli de Castro, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Marcos Roberto Martins Arruda, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Ausente (2) - Mateus Taraborelli Foina, William da Silva Albuquerque
Resultado: Aprovado
12ª Sessão Extraordinária de 2026
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (12) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Danieli de Castro, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Marcos Roberto Martins Arruda, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Ausente (2) - Mateus Taraborelli Foina, William da Silva Albuquerque
Resultado: Aprovado