Parecer Nº 92/2026 ao Projeto de Lei Nº 38/2026
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 07/04/2026
Protocolo: 04867/2026
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2026 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.048.388,99 (cinco milhões, quarenta e oito mil, trezentos e oitenta e oito reais e noventa e nove centavos).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 01. CCJR Favorável Proj. | 07/04/2026 | 206,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 38/2026 | 02/04/2026 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.048.388,99 (cinco milhões, quarenta e oito mil, trezentos e oitenta e oito reais e noventa e nove centavos). |