Parecer Nº 25/2026 ao Projeto de Lei Nº 39/2026
Tipo: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Data: 07/04/2026
Protocolo: 04871/2026
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - 2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/2026 - Altera o art. 1º da Lei Municipal n. º 5.950, de 21 de janeiro de 2025 e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 02. COFC Favorável | 07/04/2026 | 204,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 39/2026 | 06/04/2026 | Altera o art. 1º da Lei Municipal n. º 5.950, de 21 de janeiro de 2025 e dá outras providências |