Parecer Nº 11/2026 ao Projeto de Lei Nº 39/2026
Tipo: Comissão de Obras e Serviços Públicos
Data: 07/04/2026
Protocolo: 04872/2026
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Obras e Serviços Públicos - 2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/2026 - Altera o art. 1º da Lei Municipal n. º 5.950, de 21 de janeiro de 2025 e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 03. COSP Favorável | 07/04/2026 | 204 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 39/2026 | 06/04/2026 | Altera o art. 1º da Lei Municipal n. º 5.950, de 21 de janeiro de 2025 e dá outras providências |