Autógrafo Nº 6286/2026 ao Projeto de Lei Nº 39/2026
Data: 07/04/2026
Protocolo: 04901/2026
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 39/2026-E - Altera o art. 1º da Lei Municipal n. º 5.950, de 21 de janeiro de 2025 e dá outras providências
Protocolo Prefeitura: Protocolo 16.587/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| AUT 6286-2026 (PL 39-2026-E) | 07/04/2026 | 248,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 39/2026 | 06/04/2026 | Altera o art. 1º da Lei Municipal n. º 5.950, de 21 de janeiro de 2025 e dá outras providências |