Indicação Nº 318/2026
Data: 09/04/2026
Protocolo: 05039/2026
Situação: LIDO E ENCAMINHADO
Regime: Ordinário
Autoria: Mateus Taraborelli Foina
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal o encaminhamento de Projeto de Lei visando à regulamentação da licença-paternidade no âmbito do regime jurídico dos servidores públicos do Município de São Roque
Protocolo Prefeitura: 17.979/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Indicação nº 318-2026 | 09/04/2026 | 210 KB | ||
| Indicação nº 318-2026 - Anexo - Minuta PL Licença Paternidade | 06/04/2026 | 67,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Relatório de Votação Nº 256/2026 à Indicação Nº 318/2026 | 14/04/2026 | Relatório de Votação à Indicação Nº 318/2026 - Indica ao Prefeito Municipal o encaminhamento de Projeto de Lei visando à regulamentação da licença-paternidade no âmbito do regime jurídico dos servidores públicos do Município de São Roque |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Resumo do Expediente | 11ª Sessão Ordinária de 2026 | 14/04/2026 | Leitura |
| Ata | 11ª Sessão Ordinária de 2026 | 14/04/2026 | Leitura |