Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 83/2026
Tipo: Legislativo
Data: 13/04/2026
Finalizado: Não
Protocolo: 05142/2026
Situação: APROVADO (1ª DISCUSSÃO)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria qualificada
Autoria: Julio Antonio Mariano, Thiago Vieira Nunes, Mateus Taraborelli Foina, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, Luiz Rogério Santos de Jesus, Rafael Tanzi de Araújo, José Wellinton Oliveira Silva, Danieli de Castro, Diego Gouveia da Costa, Marcos Roberto Martins Arruda, Paulo Rogério Noggerini Júnior
Assunto: Suprime o parágrafo único do artigo 297 da Lei Orgânica do Município de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PELOM 83-2026-L | 04/05/2026 | 2,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Relatório de Votação Nº 1/2026 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 83/2026 | 14/04/2026 | Relatório de Votação ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 83/2026 - Suprime o parágrafo único do artigo 297 da Lei Orgânica do Município de São Roque | |
| Parecer Jurídico Nº 112/2026 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 83/2026 | 15/04/2026 |
Parecer Jurídico ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 83/2026 - Suprime o parágrafo único do artigo 297 da Lei Orgânica do Município de São Roque
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 99/2026 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 83/2026 | 16/04/2026 |
Parecer ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 83/2026-L - Suprime o parágrafo único do artigo 297 da Lei Orgânica do Município de São Roque
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2026 |
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| Relatório de Votação Nº 2/2026 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 83/2026 | 22/04/2026 | Relatório de Votação ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 83/2026 - Suprime o parágrafo único do artigo 297 da Lei Orgânica do Município de São Roque |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 11ª Sessão Ordinária de 2026 | 14/04/2026 | Leitura |
| Ata | 11ª Sessão Ordinária de 2026 | 14/04/2026 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 15ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2026 | 16/04/2026 | Leitura |
| Ata | 15ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2026 | 16/04/2026 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 12ª Sessão Ordinária de 2026 | 22/04/2026 | 1ª Discussão |
| Ata | 12ª Sessão Ordinária de 2026 | 22/04/2026 | 1ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 14ª Sessão Ordinária de 2026 | 05/05/2026 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (13) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Danieli de Castro, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Julio Antonio Mariano, Luiz Rogério Santos de Jesus, Marcos Roberto Martins Arruda, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes
Ausente (2) - Rafael Tanzi de Araújo, William da Silva Albuquerque
Resultado: Aprovado