Projeto de Lei Nº 36/2026
Tipo: Executivo
Data: 27/03/2026
Finalizado: Não
Protocolo: 05165/2026
Situação: AGUARDA SANÇÃO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Disciplina a redução de jornada de trabalho dos servidores públicos municipais com deficiência ou responsáveis por pessoa com deficiência, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| capa - executivo | 14/04/2026 | 316,2 KB | ||
| projeto ass | 14/04/2026 | 113,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório de Votação Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 36/2026 | 14/04/2026 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 36/2026 - Disciplina a redução de jornada de trabalho dos servidores públicos municipais com deficiência ou responsáveis por pessoa com deficiência, e dá outras providências. | |
| Parecer Jurídico Nº 109/2026 ao Projeto de Lei Nº 36/2026 | 14/04/2026 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 36/2026 - Disciplina a redução de jornada de trabalho dos servidores públicos municipais com deficiência ou responsáveis por pessoa com deficiência, e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 95/2026 ao Projeto de Lei Nº 36/2026 | 16/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2026-E - Disciplina a redução de jornada de trabalho dos servidores públicos municipais com deficiência ou responsáveis por pessoa com deficiência, e dá outras providências.
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2026 |
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| Parecer Nº 4/2026 ao Projeto de Lei Nº 36/2026 | 16/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2026-E - Disciplina a redução de jornada de trabalho dos servidores públicos municipais com deficiência ou responsáveis por pessoa com deficiência, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Saúde e Assistência Social - 2026 |
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| Parecer Nº 11/2026 ao Projeto de Lei Nº 36/2026 | 16/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2026-E - Disciplina a redução de jornada de trabalho dos servidores públicos municipais com deficiência ou responsáveis por pessoa com deficiência, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente - 2026 |
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| Relatório de Votação Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 36/2026 | 22/04/2026 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 36/2026 - Disciplina a redução de jornada de trabalho dos servidores públicos municipais com deficiência ou responsáveis por pessoa com deficiência, e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 6287/2026 ao Projeto de Lei Nº 36/2026 | 22/04/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 36/2026-E - Disciplina a redução de jornada de trabalho dos servidores públicos municipais com deficiência ou responsáveis por pessoa com deficiência, e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 11ª Sessão Ordinária de 2026 | 14/04/2026 | Leitura |
| Ata | 11ª Sessão Ordinária de 2026 | 14/04/2026 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 15ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2026 | 16/04/2026 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 12ª Reunião CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social de 2026 | 16/04/2026 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 11ª Reunião CCDHMA - Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente de 2026 | 16/04/2026 | Leitura |
| Ata | 15ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2026 | 16/04/2026 | Leitura |
| Ata | 12ª Reunião CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social de 2026 | 16/04/2026 | Leitura |
| Ata | 11ª Reunião CCDHMA - Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente de 2026 | 16/04/2026 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 12ª Sessão Ordinária de 2026 | 22/04/2026 | Discussão Única |
| Ata | 12ª Sessão Ordinária de 2026 | 22/04/2026 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (12) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Danieli de Castro, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Marcos Roberto Martins Arruda, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Ausente (2) - Rafael Tanzi de Araújo, William da Silva Albuquerque
Resultado: Aprovado