Projeto de Lei Nº 37/2026
Tipo: Executivo
Data: 02/04/2026
Finalizado: Não
Protocolo: 05166/2026
Situação: AGUARDA SANÇÃO
Regime: Urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto 37 ass | 14/04/2026 | 106,1 KB | ||
| capa - executivo | 16/04/2026 | 317,5 KB | ||
| Impacto_Financ_Gratificacao_IFA_ACE_ACS | 14/04/2026 | 1,9 MB | ||
| Declaração de respons. fiscal | 14/04/2026 | 54,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório de Votação Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 37/2026 | 14/04/2026 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 37/2026 - Autoriza o Poder Executivo a repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), e dá outras providências.” | |
| Parecer Jurídico Nº 111/2026 ao Projeto de Lei Nº 37/2026 | 14/04/2026 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 37/2026 - Autoriza o Poder Executivo a repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), e dá outras providências.”
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 96/2026 ao Projeto de Lei Nº 37/2026 | 16/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 37/2026-E - Autoriza o Poder Executivo a repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), e dá outras providências.”
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2026 |
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| Parecer Nº 26/2026 ao Projeto de Lei Nº 37/2026 | 16/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 37/2026-E - Autoriza o Poder Executivo a repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), e dá outras providências.”
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - 2026 |
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| Parecer Nº 5/2026 ao Projeto de Lei Nº 37/2026 | 16/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 37/2026 - Autoriza o Poder Executivo a repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), e dá outras providências.”
Autoria: Comissão de Saúde e Assistência Social - 2026 |
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| Relatório de Votação Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 37/2026 | 22/04/2026 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 37/2026 - Autoriza o Poder Executivo a repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), e dá outras providências.” | |
| Autógrafo Nº 6288/2026 ao Projeto de Lei Nº 37/2026 | 22/04/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 37/2026-E - Autoriza o Poder Executivo a repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), e dá outras providências.”
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 11ª Sessão Ordinária de 2026 | 14/04/2026 | Leitura |
| Ata | 11ª Sessão Ordinária de 2026 | 14/04/2026 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 15ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2026 | 16/04/2026 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 13ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2026 | 16/04/2026 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 12ª Reunião CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social de 2026 | 16/04/2026 | Leitura |
| Ata | 15ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2026 | 16/04/2026 | Leitura |
| Ata | 13ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2026 | 16/04/2026 | Leitura |
| Ata | 12ª Reunião CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social de 2026 | 16/04/2026 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 12ª Sessão Ordinária de 2026 | 22/04/2026 | Discussão Única |
| Ata | 12ª Sessão Ordinária de 2026 | 22/04/2026 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (12) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Danieli de Castro, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Marcos Roberto Martins Arruda, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Ausente (2) - Rafael Tanzi de Araújo, William da Silva Albuquerque
Resultado: Aprovado