Relatório de Votação Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 36/2026
Data: 14/04/2026
Assunto: Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 36/2026 - Disciplina a redução de jornada de trabalho dos servidores públicos municipais com deficiência ou responsáveis por pessoa com deficiência, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Relatório de Votação | 14/04/2026 | 97,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 36/2026 | 27/03/2026 | Disciplina a redução de jornada de trabalho dos servidores públicos municipais com deficiência ou responsáveis por pessoa com deficiência, e dá outras providências. |