Parecer Jurídico Nº 110/2026 ao Projeto de Lei Nº 26/2026
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 14/04/2026
Protocolo: 05214/2026
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 26/2026 - Institui a campanha “Seu Imposto Fica em São Roque” e a “Semana Municipal de Conscientização sobre a Destinação de parte do Imposto de Renda aos Fundos Municipais” no Município da Estância Turística de São Roque.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_110_Institui Camanha e Semana Municipal | 14/04/2026 | 210,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 26/2026 | 09/04/2026 | Institui a campanha “Seu Imposto Fica em São Roque” e a “Semana Municipal de Conscientização sobre a Destinação de parte do Imposto de Renda aos Fundos Municipais” no Município da Estância Turística de São Roque. |