Parecer Jurídico Nº 111/2026 ao Projeto de Lei Nº 37/2026
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 14/04/2026
Protocolo: 05219/2026
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 37/2026 - Autoriza o Poder Executivo a repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_111_Autoriza Executivo repassar incentivo financeiro adicional aos ACS e ACE | 14/04/2026 | 204,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 37/2026 | 02/04/2026 | Autoriza o Poder Executivo a repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), e dá outras providências.” |