Parecer Jurídico Nº 112/2026 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 83/2026
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 15/04/2026
Protocolo: 05238/2026
Situação: RESPOSTA PARA LEITURA
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria qualificada
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 83/2026 - Suprime o parágrafo único do artigo 297 da Lei Orgânica do Município de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_112_Proposta de Emenda LOM | 15/04/2026 | 222,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 83/2026 | 13/04/2026 | Suprime o parágrafo único do artigo 297 da Lei Orgânica do Município de São Roque |