Indicação Nº 339/2026
Data: 16/04/2026
Protocolo: 05336/2026
Situação: LIDO E ENCAMINHADO
Regime: Ordinário
Autoria: Danieli de Castro
Assunto: Indica ao Executivo a realização de levantamento dos imóveis públicos que se encontram sem utilização no município, com o objetivo de que sejam destinados, mediante cessão de uso ou instrumento legal adequado, às entidades e associações sem fins lucrativos que não possuam sede própria.
Protocolo Prefeitura: 18.977/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| I XXX-2026 | 17/04/2026 | 162,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Relatório de Votação Nº 283/2026 à Indicação Nº 339/2026 | 22/04/2026 | Relatório de Votação à Indicação Nº 339/2026 - Indica ao Executivo a realização de levantamento dos imóveis públicos que se encontram sem utilização no município, com o objetivo de que sejam destinados, mediante cessão de uso ou instrumento legal adequado, às entidades e associações sem fins lucrativos que não possuam sede própria. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Resumo do Expediente | 12ª Sessão Ordinária de 2026 | 22/04/2026 | Leitura |
| Ata | 12ª Sessão Ordinária de 2026 | 22/04/2026 | Leitura |