Parecer Nº 96/2026 ao Projeto de Lei Nº 37/2026
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 16/04/2026
Protocolo: 05343/2026
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 37/2026-E - Autoriza o Poder Executivo a repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), e dá outras providências.”
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 37/2026 | 02/04/2026 | Autoriza o Poder Executivo a repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), e dá outras providências.” |