Parecer Nº 98/2026 ao Projeto de Lei Nº 26/2026
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 16/04/2026
Protocolo: 05345/2026
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2026-L - Institui a campanha “Seu Imposto Fica em São Roque” e a “Semana Municipal de Conscientização sobre a Destinação de parte do Imposto de Renda aos Fundos Municipais” no Município da Estância Turística de São Roque.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 26/2026 | 09/04/2026 | Institui a campanha “Seu Imposto Fica em São Roque” e a “Semana Municipal de Conscientização sobre a Destinação de parte do Imposto de Renda aos Fundos Municipais” no Município da Estância Turística de São Roque. |