Relatório de Votação Nº 283/2026 à Indicação Nº 339/2026
Data: 22/04/2026
Assunto: Relatório de Votação à Indicação Nº 339/2026 - Indica ao Executivo a realização de levantamento dos imóveis públicos que se encontram sem utilização no município, com o objetivo de que sejam destinados, mediante cessão de uso ou instrumento legal adequado, às entidades e associações sem fins lucrativos que não possuam sede própria.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Relatório de Votação | 22/04/2026 | 98 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Indicação Nº 339/2026 | 16/04/2026 | Indica ao Executivo a realização de levantamento dos imóveis públicos que se encontram sem utilização no município, com o objetivo de que sejam destinados, mediante cessão de uso ou instrumento legal adequado, às entidades e associações sem fins lucrativos que não possuam sede própria. |