Portaria Nº 69/2026
Data: 22/04/2026
Protocolo: 05519/2026
Situação: TRAMITAÇÃO
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Dispõe sobre a nomeação de gestor e fiscais do Contrato nº 6/2026, que trata da Contratação de Software de Compilação e Consolidação de Normas Jurídicas
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Portaria Mesa Diretora | .doc | 22/04/2026 | 261,5 KB | |
| Portaria Mesa Diretora | 27/04/2026 | 222,2 KB | ||
| D.O. 30.04 Portarias | 04/05/2026 | 443,5 KB |