Autógrafo Nº 6288/2026 ao Projeto de Lei Nº 37/2026
Data: 22/04/2026
Protocolo: 05542/2026
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 37/2026-E - Autoriza o Poder Executivo a repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), e dá outras providências.”
Protocolo Prefeitura: Protocolo 19.102/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| AUT 6288-2026 (PL 37-2026-E) | 22/04/2026 | 271,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 37/2026 | 02/04/2026 | Autoriza o Poder Executivo a repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), e dá outras providências.” |