Projeto de Lei Nº 44/2026
Tipo: Executivo
Data: 17/04/2026
Finalizado: Não
Protocolo: 05597/2026
Situação: ORDEM DO DIA
Regime: Urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre a criação e a extinção de cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, disposta na Lei 2.208, de 1º de fevereiro de 1994
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| capa - executivo | 23/04/2026 | 318,6 KB | ||
| PL 44-2026-E | 23/04/2026 | 95,7 KB | ||
| PL 44-2026-E - impacto | 23/04/2026 | 1,9 MB | ||
| PL 44-2026-E - declaração | 23/04/2026 | 72,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 117/2026 ao Projeto de Lei Nº 44/2026 | 24/04/2026 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 44/2026 - Dispõe sobre a criação e a extinção de cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, disposta na Lei 2.208, de 1º de fevereiro de 1994
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Relatório de Votação Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 44/2026 | 28/04/2026 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 44/2026 - Dispõe sobre a criação e a extinção de cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, disposta na Lei 2.208, de 1º de fevereiro de 1994 | |
| Parecer Nº 104/2026 ao Projeto de Lei Nº 44/2026 | 29/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2026-E - Dispõe sobre a criação e a extinção de cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, disposta na Lei 2.208, de 1º de fevereiro de 1994
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2026 |
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| Parecer Nº 30/2026 ao Projeto de Lei Nº 44/2026 | 29/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2026-E - Dispõe sobre a criação e a extinção de cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, disposta na Lei 2.208, de 1º de fevereiro de 1994
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - 2026 |
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| Parecer Nº 12/2026 ao Projeto de Lei Nº 44/2026 | 29/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2026-E - Dispõe sobre a criação e a extinção de cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, disposta na Lei 2.208, de 1º de fevereiro de 1994
Autoria: Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente - 2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 13ª Sessão Ordinária de 2026 | 28/04/2026 | Leitura |
| Ata | 13ª Sessão Ordinária de 2026 | 28/04/2026 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 17ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2026 | 29/04/2026 | Discussão Única |
| Pauta da Reunião | 15ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2026 | 29/04/2026 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 13ª Reunião CCDHMA - Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente de 2026 | 29/04/2026 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 14ª Sessão Ordinária de 2026 | 05/05/2026 | Discussão Única |