Projeto de Lei Nº 44/2026
Tipo: Executivo
Data: 17/04/2026
Finalizado: Não
Protocolo: 05597/2026
Situação: APROVADO
Regime: Urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre a criação e a extinção de cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, disposta na Lei 2.208, de 1º de fevereiro de 1994
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| capa - executivo | 23/04/2026 | 318,6 KB | ||
| PL 44-2026-E | 23/04/2026 | 95,7 KB | ||
| PL 44-2026-E - impacto | 23/04/2026 | 1,9 MB | ||
| PL 44-2026-E - declaração | 23/04/2026 | 72,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 117/2026 ao Projeto de Lei Nº 44/2026 | 24/04/2026 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 44/2026 - Dispõe sobre a criação e a extinção de cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, disposta na Lei 2.208, de 1º de fevereiro de 1994
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Relatório de Votação Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 44/2026 | 28/04/2026 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 44/2026 - Dispõe sobre a criação e a extinção de cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, disposta na Lei 2.208, de 1º de fevereiro de 1994 | |
| Parecer Nº 104/2026 ao Projeto de Lei Nº 44/2026 | 29/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2026-E - Dispõe sobre a criação e a extinção de cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, disposta na Lei 2.208, de 1º de fevereiro de 1994
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2026 |
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| Parecer Nº 30/2026 ao Projeto de Lei Nº 44/2026 | 29/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2026-E - Dispõe sobre a criação e a extinção de cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, disposta na Lei 2.208, de 1º de fevereiro de 1994
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - 2026 |
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| Parecer Nº 12/2026 ao Projeto de Lei Nº 44/2026 | 29/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2026-E - Dispõe sobre a criação e a extinção de cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, disposta na Lei 2.208, de 1º de fevereiro de 1994
Autoria: Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente - 2026 |
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| Relatório de Votação Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 44/2026 | 05/05/2026 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 44/2026 - Dispõe sobre a criação e a extinção de cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, disposta na Lei 2.208, de 1º de fevereiro de 1994 | |
| Autógrafo Nº 6292/2026 ao Projeto de Lei Nº 44/2026 | 05/05/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 44/2026-E - Dispõe sobre a criação e a extinção de cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, disposta na Lei 2.208, de 1º de fevereiro de 1994
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026, Antonio Marcos Carvalho de Brito, Diego Gouveia da Costa, José Wellinton Oliveira Silva, Julio Antonio Mariano |
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| Lei Ordinária Nº 6235/2026 | 08/05/2026 |
Dispõe sobre a criação e a extinção de cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, disposta na Lei 2.208, de 1º de fevereiro de 1994.
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 13ª Sessão Ordinária de 2026 | 28/04/2026 | Leitura |
| Ata | 13ª Sessão Ordinária de 2026 | 28/04/2026 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 17ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2026 | 29/04/2026 | Discussão Única |
| Pauta da Reunião | 15ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2026 | 29/04/2026 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 13ª Reunião CCDHMA - Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente de 2026 | 29/04/2026 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 14ª Sessão Ordinária de 2026 | 05/05/2026 | Discussão Única |
| Ata | 14ª Sessão Ordinária de 2026 | 05/05/2026 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Danieli de Castro, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Marcos Roberto Martins Arruda, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado