Parecer Jurídico Nº 115/2026 ao Projeto de Lei Nº 42/2026
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 23/04/2026
Protocolo: 05599/2026
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 42/2026 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 318.494,00 (trezentos e dezoito mil, quatrocentos e noventa e quatro reais)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_115_Abertura de Crédito Suplementar | 23/04/2026 | 254,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 42/2026 | 16/04/2026 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 318.494,00 (trezentos e dezoito mil, quatrocentos e noventa e quatro reais) |