Parecer Jurídico Nº 115/2026 ao Ofício Vereador Nº 709/2026
Tipo: Parecer Jurídico
Data: 23/04/2026
Protocolo: 05603/2026
Situação: NÃO ESPECIFICADO
Regime: Urgência especial
Quórum: Nenhum
Autoria: Assessoria Jurídica, Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Ofício Vereador Nº 709/2026 - Solicita autorização ao Presidente da Câmara para utilização do Plenário no dia 24 de abril de 2026, a partir das 16 horas, para receber o deputado Carlos Giannazi
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Consultivo_116_Pedido de Vereador | 23/04/2026 | 374,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Vereador Nº 709/2026 | 22/04/2026 | Solicita autorização ao Presidente da Câmara para utilização do Plenário no dia 24 de abril de 2026, a partir das 16 horas, para receber o deputado Carlos Giannazi |