Projeto de Lei Nº 41/2026
Tipo: Executivo
Data: 16/04/2026
Finalizado: Não
Protocolo: 05661/2026
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 4.442, de 13 de julho de 2015
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| capa - executivo | 24/04/2026 | 317,4 KB | ||
| PL 41-2026-E | 24/04/2026 | 70,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 118/2026 ao Projeto de Lei Nº 41/2026 | 24/04/2026 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 41/2026 - Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 4.442, de 13 de julho de 2015
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Relatório de Votação Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 41/2026 | 28/04/2026 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 41/2026 - Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 4.442, de 13 de julho de 2015 | |
| Parecer Nº 101/2026 ao Projeto de Lei Nº 41/2026 | 29/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2026-E - Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 4.442, de 13 de julho de 2015
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2026 |
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| Parecer Nº 18/2026 ao Projeto de Lei Nº 41/2026 | 29/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2026-E - Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 4.442, de 13 de julho de 2015
Autoria: Comissão de Educação e Cultura - 2026 |
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| Relatório de Votação Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 41/2026 | 05/05/2026 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 41/2026 - Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 4.442, de 13 de julho de 2015 | |
| Autógrafo Nº 6291/2026 ao Projeto de Lei Nº 41/2026 | 05/05/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 41/2026-E - Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 4.442, de 13 de julho de 2015
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 6234/2026 | 08/05/2026 |
Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 4.442, de 13 de julho de 2015.
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 13ª Sessão Ordinária de 2026 | 28/04/2026 | Leitura |
| Ata | 13ª Sessão Ordinária de 2026 | 28/04/2026 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 17ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2026 | 29/04/2026 | Discussão Única |
| Pauta da Reunião | 13ª Reunião CEC - Comissão de Educação e Cultura de 2026 | 29/04/2026 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 14ª Sessão Ordinária de 2026 | 05/05/2026 | Discussão Única |
| Ata | 14ª Sessão Ordinária de 2026 | 05/05/2026 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Danieli de Castro, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Marcos Roberto Martins Arruda, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado