Parecer Jurídico Nº 118/2026 ao Projeto de Lei Nº 41/2026
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 24/04/2026
Protocolo: 05685/2026
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Urgência
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 41/2026 - Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 4.442, de 13 de julho de 2015
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_118_Prorroga Plano Municipal de Educação | 27/04/2026 | 198,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 41/2026 | 16/04/2026 | Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 4.442, de 13 de julho de 2015 |