Relatório de Votação Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 29/2026
Data: 28/04/2026
Assunto: Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 29/2026 - Dispõe sobre a disponibilização do carnê de IPTU em formato acessível, inclusive em braille, para contribuintes com deficiência visual na Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Relatório de Votação | 28/04/2026 | 99,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 29/2026 | 22/04/2026 | Dispõe sobre a disponibilização do carnê de IPTU em formato acessível, inclusive em braille, para contribuintes com deficiência visual na Estância Turística de São Roque |