Parecer Nº 102/2026 ao Projeto de Lei Nº 42/2026
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 29/04/2026
Protocolo: 05900/2026
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2026-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 318.494,00 (trezentos e dezoito mil, quatrocentos e noventa e quatro reais)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 01. CCJR Favorável Proj. | 14/05/2026 | 204,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 42/2026 | 16/04/2026 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 318.494,00 (trezentos e dezoito mil, quatrocentos e noventa e quatro reais) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ata | 17ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2026 | 29/04/2026 | Discussão Única |