Projeto de Lei Nº 40/2026
Tipo: Executivo
Data: 30/04/2026
Finalizado: Não
Protocolo: 05967/2026
Situação: TRAMITAÇÃO
Regime: Urgência
Quórum: Maioria simples
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera a Lei nº 5.228, de 13 de abril de 2021, para incluir beneficiários vinculados a programas esportivos municipais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto 40 ass | 30/04/2026 | 122,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 122/2026 ao Projeto de Lei Nº 40/2026 | 04/05/2026 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 40/2026 - Altera a Lei nº 5.228, de 13 de abril de 2021, para incluir beneficiários vinculados a programas esportivos municipais.
Autoria: Assessoria Jurídica |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 14ª Sessão Ordinária de 2026 | 05/05/2026 | Leitura |