Parecer Jurídico Nº 122/2026 ao Projeto de Lei Nº 40/2026
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 04/05/2026
Protocolo: 06062/2026
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Urgência
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 40/2026 - Altera a Lei nº 5.228, de 13 de abril de 2021, para incluir beneficiários vinculados a programas esportivos municipais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_122_Altera Lei Programas Esportivos Municipais | 06/05/2026 | 224,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 40/2026 | 16/04/2026 | Altera a Lei nº 5.228, de 13 de abril de 2021, para incluir beneficiários vinculados a programas esportivos municipais |