Autógrafo Nº 6291/2026 ao Projeto de Lei Nº 41/2026
Data: 05/05/2026
Protocolo: 06157/2026
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 41/2026-E - Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 4.442, de 13 de julho de 2015
Protocolo Prefeitura: nº 21.719/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| AUT 6291-2026 (PL 41-2026-E) | 05/05/2026 | 254,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 41/2026 | 16/04/2026 | Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 4.442, de 13 de julho de 2015 |