Autógrafo Nº 6292/2026 ao Projeto de Lei Nº 44/2026
Data: 05/05/2026
Protocolo: 06158/2026
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026, Antonio Marcos Carvalho de Brito, Diego Gouveia da Costa, José Wellinton Oliveira Silva, Julio Antonio Mariano
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 44/2026-E - Dispõe sobre a criação e a extinção de cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, disposta na Lei 2.208, de 1º de fevereiro de 1994
Protocolo Prefeitura: nº 21.721/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| AUT 6292-2026 (PL 44-2026-L) | 07/05/2026 | 268,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 44/2026 | 17/04/2026 | Dispõe sobre a criação e a extinção de cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, disposta na Lei 2.208, de 1º de fevereiro de 1994 |