Parecer Nº 107/2026 ao Requerimento Nº 59/2026
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 07/05/2026
Protocolo: 06327/2026
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2026
Assunto: Parecer ao Requerimento Nº 59/2026 - Solicita informações detalhadas acerca da legalidade da nomeação, do efetivo exercício das atribuições, da eventual atuação paralela em entidade privada, da possível utilização indevida de recursos públicos e da compatibilidade da conduta funcional do servidor Alberto Malfi Sardilli com os princípios que regem a Administração Pública, especialmente à luz de episódio envolvendo restrição ao exercício da atividade parlamentar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 10. CCJR Favorável Requerimento | 14/05/2026 | 204,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 59/2026 | 06/05/2026 | Solicita informações detalhadas acerca da legalidade da nomeação, do efetivo exercício das atribuições, da eventual atuação paralela em entidade privada, da possível utilização indevida de recursos públicos e da compatibilidade da conduta funcional do servidor Alberto Malfi Sardilli com os princípios que regem a Administração Pública, especialmente à luz de episódio envolvendo restrição ao exercício da atividade parlamentar. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ata | 18ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2026 | 07/05/2026 | Discussão Única |