Parecer Jurídico Nº 128/2026 ao Projeto de Lei Nº 45/2026
Tipo: Parecer Jurídico
Data: 11/05/2026
Protocolo: 06448/2026
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 45/2026 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 76.777,55 (setenta e seis mil, setecentos e setenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_128_PL_Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 76.777,55 (setenta e seis mil, setecentos e setenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos). | 11/05/2026 | 303,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 45/2026 | 06/05/2026 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 76.777,55 (setenta e seis mil, setecentos e setenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos) |