Parecer Jurídico Nº 129/2026 ao Projeto de Lei Nº 46/2026
Tipo: Parecer Jurídico
Data: 11/05/2026
Protocolo: 06450/2026
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 46/2026 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.445.736,94 (seis milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil setecentos e trinta e seis reais e noventa e quatro centavos)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_129_PL_Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.445.736,94. | 11/05/2026 | 321,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 46/2026 | 06/05/2026 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.445.736,94 (seis milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil setecentos e trinta e seis reais e noventa e quatro centavos) |