Parecer Jurídico Nº 130/2026 ao Projeto de Lei Nº 47/2026
Tipo: Parecer Jurídico
Data: 11/05/2026
Protocolo: 06451/2026
Situação: FAVORÁVEL COM RESSALVA
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 47/2026 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.119.793,17 (três milhões, cento e dezenove mil, setecentos e noventa e três reais e dezessete centavos)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_130_PL_Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.119.793,17 (três milhões, cento e dezenove mil, setecentos e noventa e três reais e dezessete centavos). | 11/05/2026 | 321,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 47/2026 | 06/05/2026 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.119.793,17 (três milhões, cento e dezenove mil, setecentos e noventa e três reais e dezessete centavos) |