Parecer Jurídico Nº 131/2026 ao Projeto de Lei Nº 33/2026
Tipo: Parecer Jurídico
Data: 12/05/2026
Protocolo: 06488/2026
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 33/2026 - Dispõe sobre a instalação de sistema de monitoramento por câmeras de segurança nas unidades de saúde utilizadas pela Diretoria de Saúde do Município de São Roque e nas entidades, equipamentos ou estabelecimentos que recebam subvenções, auxílios ou recursos públicos municipais destinados à prestação de serviços na área da saúde, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_131_PL_Dispõe sobre a instalação de sistema de monitoramento por câmeras de segurança nas unidades de saúde utilizadas pela Diretoria de Saúde do Município de São Roque | 12/05/2026 | 330,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 33/2026 | 05/05/2026 | Dispõe sobre a instalação de sistema de monitoramento por câmeras de segurança nas unidades de saúde utilizadas pela Diretoria de Saúde do Município de São Roque e nas entidades, equipamentos ou estabelecimentos que recebam subvenções, auxílios ou recursos públicos municipais destinados à prestação de serviços na área da saúde, e dá outras providências. |