Parecer Jurídico Nº 126/2026 ao Projeto de Resolução Nº 7/2026
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 12/05/2026
Protocolo: 06498/2026
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 7/2026 - Altera a redação do "caput" do artigo 156 do Regimento Interno (Resolução nº 13/1991), referente ao horário das sessões ordinárias
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_126_Resolução Altera horário da sessão | 13/05/2026 | 211,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 7/2026 | 06/05/2026 | Altera a redação do "caput" do artigo 156 do Regimento Interno (Resolução nº 13/1991), referente ao horário das sessões ordinárias |