Parecer Jurídico Nº 133/2026 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 40/2026
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 14/05/2026
Protocolo: 06596/2026
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Urgência
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 40/2026 - Altera a Lei nº 5.228, de 13 de abril de 2021, para incluir beneficiários vinculados a programas esportivos municipais
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_133_Emenda Parlamentar Programa Esportivo Municipal | 14/05/2026 | 206,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 40/2026 | 12/05/2026 | Emenda ao Projeto de Lei nº 40/2026-E - Altera a Lei nº 5.228, de 13 de abril de 2021, para incluir beneficiários vinculados a programas esportivos municipais |