Parecer Nº 112/2026 ao Projeto de Lei Nº 40/2026
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 14/05/2026
Protocolo: 06626/2026
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2026-E - Altera a Lei nº 5.228, de 13 de abril de 2021, para incluir beneficiários vinculados a programas esportivos municipais
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 40/2026 | 16/04/2026 | Altera a Lei nº 5.228, de 13 de abril de 2021, para incluir beneficiários vinculados a programas esportivos municipais |