Parecer Nº 113/2026 ao Projeto de Lei Nº 45/2026
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 14/05/2026
Protocolo: 06627/2026
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 45/2026-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 76.777,55 (setenta e seis mil, setecentos e setenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 45/2026 | 06/05/2026 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 76.777,55 (setenta e seis mil, setecentos e setenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos) |