Parecer Nº 118/2026 ao Projeto de Lei Nº 33/2026
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 14/05/2026
Protocolo: 06632/2026
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2026-L - Dispõe sobre a instalação de sistema de monitoramento por câmeras de segurança nas unidades de saúde utilizadas pela Diretoria de Saúde do Município de São Roque e nas entidades, equipamentos ou estabelecimentos que recebam subvenções, auxílios ou recursos públicos municipais destinados à prestação de serviços na área da saúde, e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 33/2026 | 05/05/2026 | Dispõe sobre a instalação de sistema de monitoramento por câmeras de segurança nas unidades de saúde utilizadas pela Diretoria de Saúde do Município de São Roque e nas entidades, equipamentos ou estabelecimentos que recebam subvenções, auxílios ou recursos públicos municipais destinados à prestação de serviços na área da saúde, e dá outras providências. |