Lei Ordinária Nº 6235/2026
Data: 08/05/2026
Protocolo: 06724/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre a criação e a extinção de cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, disposta na Lei 2.208, de 1º de fevereiro de 1994.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei_6235 | 15/05/2026 | 84,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2208 | 01/02/1994 | Criação e extinção de cargos. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 44/2026 | 17/04/2026 |
Dispõe sobre a criação e a extinção de cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, disposta na Lei 2.208, de 1º de fevereiro de 1994
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |