Parecer Jurídico Nº 137/2026 à Licitação Nº 24/2026
Tipo: Parecer Jurídico
Data: 20/05/2026
Protocolo: 06850/2026
Situação: FAVORÁVEL COM RESSALVA
Regime: PRONTO
Quórum: Nenhum
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico à Licitação Nº 24/2026 - Dispensa nº 17/2026 - Emergencial - Contratação de Licença de uso para consulta e acesso ao banco de dados de Sistema de Processo Legislativo Eletrônico
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_137_Contratação de Licença de uso para consulta e acesso ao banco de dados de Sistema de Processo Legislativo Eletrônico. | 20/05/2026 | 417,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Licitação Nº 24/2026 | 19/05/2026 | Dispensa nº 17/2026 - Emergencial - Contratação de Licença de uso para consulta e acesso ao banco de dados de Sistema de Processo Legislativo Eletrônico |