Projeto de Lei Nº 25/2007
Tipo: Legislativo
Data: 20/03/2007
Finalizado: Sim
Protocolo: 01608/2007
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Armando Anéas Nunes
Assunto: Proíbe a mudança de logomarca, permitindo apenas o uso de timbre padrão, o Brasão de Armas da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Texto | .doc | 04/07/2017 | 109,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3054 | 07/05/2007 |
Proíbe a mudança de logomarca, permitindo apenas o uso de timbre padrão, o brasão de armas da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências.
Autoria: Armando Anéas Nunes |