Projeto de Lei Nº 3/2010
Tipo: Legislativo
Data: 14/01/2010
Finalizado: Sim
Protocolo: 01622/2010
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Julio Antonio Mariano
Assunto: Dá nova redação ao Parágrafo Único do Artigo 8º da Lei nº 2.132, de 19/04/1993, que “Dispõe sobre a criação de áreas especiais de estacionamento e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Texto | .doc | 04/07/2017 | 25 KB | |
| PROJ2010-L 03 CXA 961 | 28/09/2022 | 301,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3410 | 10/02/2010 |
Autoriza a Prefeitura a executar obras e serviços e a desapropriar imóveis visando à melhoria e ao alargamento da Rodovia Quintino de Lima e dá outras providências.
Autoria: Julio Antonio Mariano |