Projeto de Lei Nº 43/2010
Tipo: Legislativo
Data: 23/06/2010
Finalizado: Sim
Protocolo: 05009/2010
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Rodrigo Nunes de Oliveira
Assunto: Torna obrigatória a disponibilização de exemplares de jornais para os estudantes das escolas públicas municipais da Estância Turística de São Roque e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Texto | .doc | 04/07/2017 | 27,5 KB | |
| PROJ2010-L 043 CXA 961 | 17/08/2022 | 226,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3531 | 18/11/2010 |
Dispõe sobre a criação do programa de leitura de jornais locais em salas de aula nas escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Autoria: Rodrigo Nunes de Oliveira |