Projeto de Lei Nº 21/2011
Tipo: Legislativo
Data: 17/02/2011
Finalizado: Sim
Protocolo: 00974/2011
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Milton Brasil Cavalcante
Assunto: Dispõe sobre o tombamento de túmulos considerados de relevante valor histórico e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Texto | .doc | 04/07/2017 | 24,5 KB | |
| PROJ2011-L LEI 21 CXA 954 | 10/08/2022 | 2,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3702 | 13/10/2011 |
Dispõe sobre o tombamento de túmulos considerados de relevante valor histórico e dá outras providências.
Autoria: Milton Brasil Cavalcante |